Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve as práticas do Mapa CNPJ em relação à coleta, uso, armazenamento e divulgação de informações pessoais de usuários da nossa Plataforma.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos por Você

• Dados de Cadastro: Nome completo, email, telefone, CPF/CNPJ, endereço;
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (processadas por terceiros);
• Dados de Uso: Histórico de consultas, preferências, configurações.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas;
• Dados de API: Registros de requisições, latência, taxa de erro;
• Cookies e Tecnologias Similares: Para melhorar sua experiência e personalizar conteúdo.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços: Processar consultas, gerenciar sua conta, fornecer suporte;
• Cobrança e Faturamento: Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Comunicação: Enviar notificações sobre o serviço, atualizações e ofertas;
• Melhorias: Analisar uso para otimizar nossa Plataforma;
• Segurança: Prevenir fraudes, abusos e garantir a integridade do sistema;
• Obrigações Legais: Cumprir determinações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação (processamento de pagamentos, hospedagem, análise de dados);
• Obrigação Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança;
• Com seu Consentimento: Em outras situações, mediante sua autorização prévia.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

5. Transferência Internacional

Seus dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência seja realizada em conformidade com a LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção maior seja exigido por lei.

Após o término do tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor;
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do email: privacidade@mapacnpj.com.br

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Manter você autenticado em nossa plataforma;
• Lembrar suas preferências e configurações;
• Analisar como você utiliza nossos serviços;
• Personalizar conteúdo e publicidade.

Você pode gerenciar as configurações de cookies através do seu navegador.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controles de acesso rigorosos e autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Testes de penetração regulares;
• Políticas de segurança e treinamento de equipe.

Apesar de nossos esforços, nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você souber que um menor nos forneceu dados, entre em contato para que possamos removê-los.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso em nossa Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Contato do Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para esclarecer dúvidas e receber solicitações relacionadas aos seus dados pessoais:

• Email: dpo@mapacnpj.com.br
• Endereço: Av. Paulista, 1000 - Conj. 101 - Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01310-100